Agosto Lilás

Pelo fim da violência contra a mulher

O Agosto Lilás é uma campanha de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher. Ela surgiu com o objetivo de divulgar a Lei Maria da Penha, que faz aniversário exatamente neste mês. Em Bituruna a Secretaria de Desenvolvimento Social e Comunitário promoveu atividades nos mais variados grupos, a fim de ajudar no combate à violência.

Atividades com os Grupos de Convivência e Fortalecimento de Vínculo, trabalhos com as crianças, adolescentes, mulheres, homens e idosos. Em todos os locais a equipe levou informação dos tipos de violência contra a mulher.

Com o propósito de defender a importância da sensibilização da sociedade por meio da informação, ações sociais de combate à violência contra a mulher, o Agosto Lilás tomou grandes proporções em Bituruna.

Relembre o caso

Sancionada no dia 7 de agosto de 2006, neste ano a lei nº 11.340 comemora 14 anos. Maria da Penha Maia Fernandes nasceu em 1945 no Ceará, ela é farmacêutica bioquímica. Além disso, casou-se com o Colombiano Marco Antonio Heredia Viveros em 1976 e com ele teve três filhas. Apesar de ser muito amável e educado, o relacionamento dos dois mudou quando Marco conseguiu a cidadania brasileira. Logo depois, tornou-se agressivo e tinha comportamentos explosivos constantemente com a esposa e as filhas.

Posteriormente, em 1983, Maria da Penha levou um tiro do marido em suas costas enquanto dormia. Como resultado, ela ficou paraplégica com as lesões irreversíveis que sofreu nas vértebras, assim como outras complicações físicas e traumas psicológicos.

No entanto, ao ser questionado pela polícia, Marco Antonio contou que o tiro veio de uma tentativa de assalto. Após quatro meses, Maria da Penha voltou para casa e o marido a manteve em cárcere privado durante 15 dias. Neste período, ele ainda tentou eletrocutá-la durante o banho.

Contudo, Maria da Penha percebeu a gravidade do que estava acontecendo e conseguiu ajuda para lutar pela sua vida na justiça. O caso atingiu proporções internacionais, ao retratar uma realidade muito comum no Brasil.

Foram muitos debates no Legislativo, no Executivo e em meio a sociedade. Por fim, o projeto de lei passou pela Câmara dos Deputados em 2004 e chegou no Senado Federal em 2006, sendo aprovada por unanimidade em ambas as casas.

O que diz a Lei Lei n° 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006

Art. 2º Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.