Uso de máscaras se torna obrigatório em Bituruna

16 de abril de 2020Texto: Comunicação PMBPrefeitura de Bituruna

O Decreto Municipal 069/2020, publicado nesta quinta-feira (16), estabelece novas ações de prevenção ao Coronavírus (COVID-19). Com o objetivo de evitar a transmissão comunitária da COVID-19, em especial por pessoas assintomáticas, se torna obrigatório o uso de máscaras em Bituruna. Entre os dias 16 e 26 de abril serão distribuídas gratuitamente máscaras reutilizadas através dos agentes comunitários de saúde, que também farão o trabalho de orientação sobre o uso correto do item. Quem não receber a máscara durante este período poderá retirar na unidade básica de saúde do seu bairro.

Após o período de distribuição e orientação o descumprimento desta medida resultará na aplicação de multa no valor de R$ 100,00. Nas reincidências as multas serão aplicadas acrescidas em 50%. Se a infração for registrada em estabelecimento comercial a multa poderá ser cumulada com cassação de alvará de funcionamento. O descumprimento do estabelecido neste artigo poderá resultar nas penalidades previstas nos artigos 268 e 330 do Código Penal (Decreto Lei 2.848/1940).

As máscaras foram adquiridas através da campanha solidária “Máscara para todos”. A arrecadação iniciou no dia 7 de abril e com o valor já arrecadado as primeiras unidades já começaram a ser distribuídas. A iniciativa visa entregar 20 mil máscaras reutilizáveis, atendendo principalmente as famílias em vulnerabilidade social de Bituruna. Com as máscaras reutilizáveis sendo utilizadas pela população, a utilização de máscaras cirúrgicas será concentrada para os profissionais de saúde. Também há uma caixinha de arrecadação na Prefeitura de Bituruna.

Ainda é possível doar para a campanha através da conta:

Conta: 27356-6
Agência: 0719
SICREDI

Também há caixinhas de arrecadação na Prefeitura de Bituruna, Sicoob e Cresol.

Será obrigatório o uso de máscaras:

I. no transporte público coletivo;

II. para uso de táxi ou transporte compartilhado de passageiros;

III. em estabelecimentos comerciais e de prestadores de serviço;

IV. em vias públicas;

V. para o desempenho das atividades de atendimento ao público.

VI. Para o desempenho das atividades do setor público no âmbito do município de Bituruna.

DECRETO 069/2020


 
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