Secretaria de Educação encerra inscrições para a fila única dos CMEIs nesta quinta-feira (14)

12 de novembro de 2019Texto: Comunicação PMBSecretaria de Educação e Cultura

Este é o segundo ano em que está valendo o critério de fila única para o ingresso dos alunos nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) de Bituruna. As inscrições seguem abertas até esta quinta-feira (14) e podem entrar na fila todas as crianças de até cinco anos (infantil 4) que moram no município. É necessário comparecer na Secretaria de Educação e Cultura, com os documentos originais (e fotocópias) solicitados no decreto 167/2019, que orienta sobre as inscrições e segue as disposições da lei municipal 2025/2018.

A divulgação da avaliação dos documentos será dia 25 de novembro e será possível solicitar recursos no prazo de cinco úteis e o resultado final da classificação será disponibilizado dia 13 de dezembro. Uma comissão vai definir a classificação de ingresso de acordo com alguns critérios dispostos na legislação. A escolha de vagas será realizada no dia 3 de fevereiro, na Biblioteca Municipal, às 13h30, sendo chamado por ordem de classificação. A ausência do responsável nesta data e horário implica na exclusão do interessado da fila única.

Documentos originais e fotocópia necessárias para a inscrição (Os documentos apresentados deverão ser legíveis sob pena de exclusão):

• Requerimento de inclusão em fila única CMEI (será preenchida no ato da matrícula);
• Certidão de Nascimento da Criança;
• Comprovante de Residência;
• Carteira de Vacinação;
• Documentos pessoais dos genitores/responsáveis;
• Declaração de Matrícula e frequência escolar, quando tratar-se de genitor menor de idade e estudante;
• Laudo/atestado médico, se tratando de criança portadora de necessidades especiais;
• Comprovação de Inscrição em Programas Sociais, quando for o caso;
• Declaração de trabalho de ambos os genitores/responsáveis, tratando-se de autodeclaração deverá ter assinatura reconhecida em Cartório.
• Demonstrativo de Rendimentos atualizado de ambos os genitores/responsáveis, acompanhando de Declaração de Imposto de Renda, salvo se isento.
• Comprovação da Guarda da Criança ao Genitor/Responsável Requerente, quando for o caso.

LEIA O DECRETO NA ÍNTEGRA


 
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