Junta Militar informa sobre término do prazo do alistamento 2019

31 de maio de 2019Texto: Comunicação PMBSecretaria de Indústria, Comércio e Turismo

Os jovens do sexo masculino que completam 18 anos em 2019 devem se alistar até dia 30 de junho. O alistamento pode ser pode ser realizado no site www.alistamento.eb.mil.br, pelo aplicativo do Exército Brasileiro ou presencialmente na Junta de Serviço Militar. Em Bituruna, este serviço é oferecido no Centro do Cidadão e do Empreendedor, localizado na Rua Antônio Coradim, ao lado da Prefeitura, onde está a Junta Militar.

É necessário apresentar a certidão de nascimento, CPF e comprovante de residência. O jovem que não se alistar dentro do prazo, deve pagar uma multa para regularizar sua situação militar, ou estará impedido de obter carteira de trabalho, prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino, obter passaporte e/ou renová-lo, e inscrever-se ou assumir cargo público.

Caso considerado apto, o jovem deverá permanecer por um período de 10 a 12 meses prestando o Serviço Militar Obrigatório. Após esse período, o cidadão poderá permanecer por até 7 anos engajado, conforme a disponibilidade de vagas.

 

DÚVIDAS FREQUENTES SOBREO ALISTAMENTO MILITAR
 

1. O que é o alistamento militar?
R – É quando o brasileiro convocado se inscreve para concorrer à seleção no quartel da
Marinha, Exército ou Aeronáutica.


2. O que é Junta de Serviço Militar?
R - Local pertencente à Prefeitura Municipal onde o brasileiro realiza seu alistamento e/ou retira
seu documento militar.


3. Como faço para me alistar?
R – Deve acessar o site www.alistamento.eb.mil.br ou comparecer a uma Junta de Serviço
Militar mais próxima da sua residência.


4. Quem deve se alistar?
R - Todo brasileiro do sexo masculino no ano em que completar 18 anos.


5. Quando devo me alistar?
R - Nos primeiros 6 meses (janeiro a junho) do ano em completar 18 anos de idade.


6. O que devo fazer para me alistar pela internet?
R – Deve acessar o site www.alistamento.eb.mil.br, preencher o formulário de alistamento
militar e informar o número do CPF para validação dos seus dados pessoais.


7. Não tenho CPF, quais documentos devo levar para me alistar na Junta de Serviço
Militar?

R - Deve levar os seguintes documentos:
- certidão de nascimento ou no caso de brasileiro naturalizado ou por opção, a prova de
naturalização ou certidão do termo de opção (prova equivalente);
- comprovante de residência ou declaração assinada; e
- convém levar um documento oficial com fotografia (carteira de identidade; carteira de
trabalho; carteira profissional; passaporte; carteira de identificação funcional; ou outro
documento público) que permita sua identificação, caso necessário.


8. Perdi o prazo o que faço?
R – Deve comparecer a Junta de Serviço Militar mais próxima da sua residência, pagar a multa
militar por estar fora do prazo e realizar seu alistamento.


9. O que é multa militar?
R – é uma pena em dinheiro (pecuniária) que é corrigida de três em três meses.


10. O que acontece para quem não se alista dentro do prazo?
R – Além da multa, quem não se alista no prazo estará em débito com o Serviço Militar e não
poderá:
· Obter passaporte ou prorrogação de sua validade;
· Ingressar como funcionário, empregado ou associado em - instituição, empresa ou
associação oficial, oficializada ou subvencionada;
· Assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios;
· Prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino;
· Obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou
inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão;
· Inscrever-se em concurso para provimento de cargo público;
· Exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer
função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação; e
· Receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou
Municípios.


11. Não me alistei, devo me alistar até que idade?
R - Até 31 de dezembro do ano em completar 45 anos de idade.


12 . Posso adiar o alistamento?
R - Não, no entanto depois de alistado, caso satisfaça algumas condições, poderá solicitar o
adiamento de incorporação.


13. O que é adiamento de incorporação:
R – É incluir o alistado de uma classe em outra classe depois da sua, a fim de concorrer à
seleção para servir o quartel da Marinha, Exército ou Aeronáutica.


14. Onde posso adiar a incorporação?
R – Na Junta de Serviço Militar mais próxima da residência durante o período de alistamento ou na época da seleção na Comissão de Seleção.


15. Estou cursando a faculdade de Medicina, Farmácia, Odontologia ou Veterinária, posso
adiar a incorporação?

R – Sim, pode adiar até o término do curso, quando concorrerá a seleção para servir como
oficial temporário médico, farmacêutico, dentista ou veterinário.


16. O portador de necessidade especial deficiência física e/ou mental se alista?
R – Sim, o alistamento é obrigatório para todo brasileiro do sexo masculino.


17. Tenho necessidade especial visível, devo me alistar?
R – Sim, no entanto, mediante apresentação de parecer médico, poderá solicitar na Junta de
Serviço Militar o Certificado de Isenção (CI) do Serviço Militar.


18. E o portador de incapacidade absoluta que não pode comparecer a Junta de Serviço
Militar?


R – O portador de incapacidade absoluta poderá ser representado pelo seu tutor ou curador 
legal, mediante apresentação do documento competente (hábil ou comprobatório).


19. Estou alistado, o que faço?
R – Consulte o site www.alistamento.eb.mil.br para saber se foi dispensado ou encaminhado a
seleção para servir o quartel da Marinha, Exército ou Aeronáutica.


20. Mudei de cidade, como faço a transferência de endereço?
R - Deve comparecer à Junta de Serviço Militar mais próxima levando um comprovante de sua
atual residência e documento de identidade.
 


 
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