NOTA DE ESCLARECIMENTO: Prefeitura de Bituruna apresenta recurso ao Tribunal de Contas para homologação do Concurso Público

04 de outubro de 2018Texto: Comunicação PMBPrefeitura de Bituruna

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) publicou nesta terça-feira (2) uma matéria informando que determinou que o Município de Bituruna anule o Concurso Público realizado em outubro de 2017. A determinação veio após o TCE apontar que houve supostas ilegalidades no processo licitatório para contratação da empresa que realizaria o concurso e no dia da aplicação das provas. “Em dezembro do ano passado o TCE apresentou um acórdão pedindo a suspensão do concurso e em janeiro deste ano já apresentamos as contrarrazões. O órgão só apresentou um parecer em setembro, 8 meses depois, o qual vamos entrar com um recurso para que o concurso continue valendo”, explica o prefeito de Bituruna, Claudinei de Paula Castilho.

Quanto as supostas ilegalidades do edital de licitação, a Administração Municipal entende que o mesmo cumpriu com os dispositivos legais. Além disso, na fiscalização in loco, o TCE apontou como irregular por exemplo, o fato dos portões de um dos locais de provas não terem fechado às 13h15, mas sim, às 13h16. “Em nosso recurso, vamos apontar que estas e outras questões apontadas como ilegais não prejudicaram ou beneficiaram nenhum candidato e não influenciam no resultado final do concurso”, destaca o secretário de Administração, Enéias Santos Mello.

“Estamos tomando todas as medidas cabíveis em nível administrativo junto ao TCE e caso isso não resolva, serão tomadas medidas judiciais para garantir a homologação do concurso e a contratação dos aprovados, profissionais como médicos, psicólogo, assistente social, veterinários, entre outros, que fazem falta em nosso quadro de pessoal”, finaliza o prefeito Claudinei. O prazo de recurso encerra na quinta-feira (11) e a Administração Municipal está obstinada em resolver estas questões o quanto antes, visando não prejudicar os candidatos.


 
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