Ação visa incentivar a regularização das notas de produtor rural

24 de março de 2016Texto: Comunicação PMBSecretaria de Agricultura e Meio Ambiente

A Prefeitura de Bituruna e a Receita Estadual estão trabalhando para melhorar o índice da cota-parte do ICMS/FPM, responsável pela arrecadação do município. Uma das medidas é o incentivo para a regularização das notas de produtor rural pendentes. Para tratar do assunto, o prefeito de Bituruna, Claudinei de Paula Castilho, e os secretário de Agricultura e de Administração, Mario Zampieron e Eneias Santos Melo, receberam na prefeitura o delegado regional da receita, Carlos Alberto Stadler, da 5ª DRR - Guarapuava, e os auditores fiscais Gustavo Leo Puchalski e Helder Marques Yano.

A regularização traz aos produtores benefícios como a seguridade social, garantindo a aposentadoria através do pagamento do fundo rural. Além disso, a partir deste ano, a Receita Estadual irá notificar quem possuir mais de 13 notas pendentes e, em caso de não regularização, será cobrada uma taxa de R$ 70,00 por nota. Os interessados em dar baixa em suas notas devem ir até a Secretaria de Agricultura e realizar a prestação de contas.  O objetivo é reduzir pela metade o número de notas pendentes e aumentar a arrecadação municipal, tendo assim, mais recursos para realizar investimentos.


 
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