Eleição para o Conselho Tutelar acontece neste domingo, dia 04

29 de setembro de 2015Texto: Imprensa PMBSecretaria de Desenvolvimento Social e Comunitário

No dia 04 de outubro serão eleitos os cinco novos membros do Conselho Tutelar de Bituruna. A novidade é que desta vez a eleição será direta, ou seja, todos os cidadãos que possuírem título de eleitor poderão votar, escolhendo, dessa forma, o candidato da sua preferência (confira a lista de candidatos na imagem anexada). O mandato de cada conselheiro terá duração de 4 (quatro anos).

O Conselho Tutelar é um órgão essencial ao Sistema de Garantia de Direitos, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, concebido pela Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, para garantir proteção integral de toda a criança e adolescente do Brasil.

O Conselho Tutelar é chamado a agir por meio de denúncia de ameaça ou violação consumada de direitos da criança e do adolescente. Outras vezes, se antecipa à denúncia, age preventivamente quando fiscaliza entidades, mobiliza a sua comunidade para o exercício de direitos assegurados a todo cidadão, cobrando o melhor acompanhamento e o atendimento à criança e ao adolescente, bem como a sua família.

 


 
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