ATENÇÃO: Prefeitura de Bituruna adere movimento e fecha as portas dia 21 em sinal de protesto

19 de setembro de 2015Texto: Imprensa PMB

Conforme já anunciado, Bituruna vai aderir à mobilização dos prefeitos de todo Paraná, que na segunda-feira (21) irão fechar as portas das prefeituras em protesto contra a grave crise financeira que atinge os municípios de todo o Brasil. Com exceção do Hospital, Postos de Saúde e serviços de coleta de lixo, todos os serviços da prefeitura ficarão fechados nesse dia, incluindo escolas municipais, clubinhos, Cmeis (Centros Municipais de Educação Infantil) e Restaurante Popular.

“Vamos nos unir e somar forças com as demais 398 prefeituras do Paraná. Há uma quebradeira geral e temos que mostrar nossa indignação contra o aumento da responsabilidade dos municípios e a diminuição cada vez maior de recursos por parte do governo federal. Isso precisa ser revisto urgentemente, sob pena das prefeituras fecharem as portas não apenas por um dia, mas serem inviabilizadas”, destacou o prefeito Claudinei de Paula Castilho.

As prefeituras brasileiras passam por uma das maiores crises financeiras da história. A AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e as associações regionais, incluindo a AMSULPAR, estão preparando pautas de reivindicações que serão entregues ao governo federal.

Desde 2008, ante a crise mundial, o governo federal adotou uma série de políticas de desonerações de impostos, porém a grande maioria deles partilhados com os estados e municípios. O resultado disso foi a queda no repasse de recursos financeiros às prefeituras.

Os municípios recebem apenas 17% de todos os impostos arrecadados no País. Os prefeitos reivindicam o repasse de pelo menos 30%. “A ideia é rever o Pacto Federativo, de forma que o governo federal cumpra as promessas feitas durante a Marcha de Prefeitos de 2014”, acrescenta Claudinei, lembrando que uma das propostas é de aumentar em dois pontos porcentuais as verbas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

FPM em queda

De acordo com dados divulgados pela AMP, apenas no primeiro repasse do FPM de setembro, a queda de receita das prefeituras foi de 38%, na comparação com igual período de 2014. A perda acumulada em 2015 é de 3,92%, em termos reais.

A crise do País agrava esse quadro, uma vez que o FPM composto basicamente pelo IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o IR (Imposto de Renda) é a principal fonte de receita de aproximadamente 70% dos municípios do Paraná.

Além disso, o Governo Federal não cumpriu o compromisso de repassar 0,5% de aumento do FPM em 2015 e 0,5% em 2016; repassando apenas 0,25% neste ano, mas mesmo assim sobre a arrecadação do período.

Estimativa feita pela AMP revela que as 399 prefeituras do Estado deixaram de receber R$ 67,5 milhões com a decisão. A AMP estima que sem a correção do FPM, 70% dos Municípios paranaense se tornarão inviáveis, porque não têm outras fontes de receita significativas.

Arrecadação cai, encargos sobem

Enquanto a arrecadação cai, os encargos dos municípios aumentam cada vez mais, sem a devida contrapartida de recursos, inclusive por força da não correção dos valores repassados pelos programas federais.

Nos últimos dez anos, as despesas públicas dos municípios aumentaram, em média, de 14% para 23% do PIB (Produto Interno Público).

A maioria dos 397 programas federais são subfinanciados. As prefeituras comprometem 10% de suas receitas com obrigações que são dos Estados e da União.

No caso do Paraná, um exemplo é o do transporte escolar, que é feito pelas cidades, mas é obrigação do Estado. Bituruna gasta mensalmente cerca de R$ 300 mil reais em transporte escolar.

Na saúde e na Educação, os problemas são maiores. Na Educação, por exemplo, as cidades recebem apenas R$ 0,30/aluno pela merenda escolar. Bituruna precisa entrar com mais R$ 1,00/aluno diariamente. Na saúde, o Programa Saúde da Família paga apenas R$ 9 mil per capita/ano, mas o ideal seriam R$ 30 mil. Outro problema são os aumentos das tarifas públicas (80% no caso da água e energia elétrica nos últimos e 18% do óleo diesel, no último ano), que oneram as cidades.


 
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