Resolução torna obrigatória a rotulagem de produtos agrícolas

28 de agosto de 2015Texto: Assessoria de ImprensaSecretaria de Agricultura e Meio Ambiente

Nesta quarta-feira (26) a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente promoveu uma importante reunião nas dependências do Anfiteatro Romilde Vanzin (N. Sra. Aparecida) para discutir com agricultores e comerciantes a resolução nº 748/2014 da Secretaria Estadual da Saúde do Paraná (Sesa). Os engenheiros agrônomos da EMATER/PR, Cleacir e Rubes, detalharam o tema da resolução, que tem por objetivo garantir a segurança alimentar da população. O prefeito Claudinei de Paula Castilho também participou do evento.

O documento torna obrigatória a rotulagem de produtos hortícolas in natura a granel e embalados - comercializados no Estado. Os produtores devem estar atentos e atender as exigências para não perderem seus pontos de comercialização.  

“A rotulagem consiste na identificação do alimento e do produtor. A etiqueta deve ser impressa, colada ou carimbada. O rótulo deve conter as informações obrigatórias sobre as origens do produto”, explica o secretário de agricultura, Mário Zampieron. Ele acrescenta que nos casos dos alimentos embalados – cada embalagem deve conter uma etiqueta – já para os produtos comercializados a granel, os estabelecimentos devem fixar banners ou outros tipos de painéis com as informações.

BENEFÍCIO - A medida prevê reconhecer com facilidade os produtores, especialmente, nas situações em que o consumo do alimento resultou em danos a saúde. Outra vantagem citada é que com a identificação dos produtores é possível criar um vínculo de fidelidade com o consumidor. O cumprimento da legislação beneficiará a sociedade como um todo. Assim os consumidores terão o seu direito a informação e isso tem como consequência promover a segurança alimentar.

LEGALIZAÇÃO

Os produtores devem atender as especificações da resolução para que continuem no mercado. As fiscalizações serão realizadas pela Vigilância Sanitária dos municípios. Aqueles que não rotularem os produtos, dificilmente, conseguirão vender os alimentos, pois os supermercados e demais estabelecimentos irão exigir as etiquetas. 


 
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