28 de Outubro: Dia do Servidor Público

28 de outubro de 2014Texto: Imprensa Prefeitura Municipal de BiturunaSecretaria de Administração, Finanças e Planejamento

A Prefeitura Municipal de Bituruna através do Prefeito José Constantino de Lara Ribas vem neste dia parabenizar a todos os servidores públicos que trabalham para a sociedade com presteza e carinho afim de que todos tenham um atendimento de qualidade em todas as áreas do funcionalismo público.

História

No dia 28 de outubro comemora-se o dia do servidor público. A data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937.

Em 1938 foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, onde esse tipo de serviço passou a ser mais utilizado.

As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional.

Em 11 de dezembro de 1990, foi publicado o novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a Lei nº8112, alterando várias disposições da antiga lei, porém os direitos e deveres desses servidores estão definidos e estabelecidos na Constituição Federal do Brasil, além dos estatutos das entidades em que trabalham.

Os serviços públicos estão divididos em classes hierárquicas, de acordo com os órgãos dos governos, que podem ser municipais, estaduais ou federais. Os serviços prestados podem ser de várias áreas de atuação, como da justiça, saúde, segurança, etc.


 
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