Programa de Aquisição de Alimentos em Bituruna

26 de maio de 2014Texto: Imprensa Prefeitura Municipal de BiturunaSecretaria de Agricultura e Meio Ambiente

Na última sexta-feira (23/05), o representante do Prefeito de Bituruna Eduardo Ribas Conrado e o representante do Secretário de Agricultura Ivaldo Vergopolan, receberam no gabinete a Coordenadora Regional do Compra Direta, Silvana Lampert, do Escritório Regional da Secretaria do Trabalho da cidade de União da Vitória.

Silvana Lampert pode visitar os agricultores que participam do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), para o Restaurante Popular que se iniciou na gestão do ex-prefeito Rodrigo Rossoni.

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) promove o acesso a alimentos às populações em situação de insegurança alimentar e promove a inclusão social e econômica no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar.

O PAA também contribui para a formação de estoques estratégicos e para o abastecimento de mercado institucional de alimentos, que compreende as compras governamentais de gêneros alimentícios para fins diversos, e ainda permite aos agricultores familiares que estoquem seus produtos para serem comercializados a preços mais justos.

O Programa propicia a aquisição de alimentos de agricultores familiares, com isenção de licitação, a preços compatíveis aos praticados nos mercados regionais. Os produtos são destinados a ações de alimentação empreendidas por entidades da rede socioassistencial; Equipamentos Públicos de Alimentação e Nutrição como Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitáriase Bancos de Alimentose para famílias em situação de vulnerabilidade social. Além disso, esses alimentos também contribuem para a formação de cestas de alimentos distribuídas a grupos populacionais específicos.

Instituído pelo artigo 19 da Lei 10.696/2003, o PAA é desenvolvido com recursos dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Desenvolvimento Agrário (MDA). As diretrizes do PAA são definidas por um Grupo Gestorcoordenado pelo MDS e composto por mais cinco Ministérios.

O PAA é implementado por meio de cinco modalidades, em parcerias com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), governos estaduais e municipais. Para participar do Programa, o agricultor deve ser identificado como agricultor familiar, enquadrando-se no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A identificação é feita por meio de uma Declaração de Aptidão ao Pronaf (Dap).


 
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