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CREDENCIAMENTO 001/2021 - EDITAL DE CREDENCIAMENTO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL N.º 001/2021

Constitui-se objeto do presente Edital estabelecer normas para o cadastramento e respectiva expedição do Certificado de Registro Cadastral – CRC de instituições voltadas ou vinculadas a serviços de educação, cultura, saúde, assistência social e meio ambiente, reconhecidas como Organizações da Sociedade Civil (OSC), para possíveis e futuras parcerias nas respectivas áreas de atuação, onde os mesmos ficarão aptos a formalizar parceria com o poder público municipal, dispensado o chamamento público conforme previsão do inciso VI do art. 30 da Lei nº13. 019 de 31 de julho de 2014 .

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