COVID-19 - Legislação

02/07/2021

Decreto n.º 076/2021 - Regulamenta o Procedimento administrativo - COVID 19

18/06/2021

Decreto n.º 080/2021 Prorroga prazo medidas enfrentamento COVID-19

15/06/2021

Decreto n.º 079/2021 Altera as medidas enfrentamento COVID-19

11/06/2021

Decreto n.º 076/2021 Regulamenta o Procedimento administrativo - COVID 19

01/06/2021

072_21 Altera as medidas enfrentamento COVID-19

18/05/2021

Decreto n.º 064/2021 - Altera as medidas enfrentamento COVID-19

06/04/2021

Decreto n.º 034/2021 - Medidas de enfrentamento COVID-19

01/04/2021

Decreto n.º 033/2021 - Medidas de enfrentamento COVID-19

24/03/2021

Decreto n.º 026/2021 - Medidas de enfrentamento COVID-19

23/03/2021

Lei Municipal n.º 2158/2021 - Autoriza a aquisição e a dispensa à respectiva população de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

16/03/2021

Lei Municipal n.º 2156/2021 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

15/03/2021

Decreto n.º 019/2021 - Designa coordenadores e equipes de fiscalização de medidas de enfrentamento ao COVID-19, conforme decreto nº 018/2021e dá outras providências.

14/03/2021

Decreto n.º 018/2021 - Dispõe de Medidas Complementares de enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus - Covid-19

26/02/2021

Decreto n.º 013/2021 - Medidas de enfrentamento COVID-19

04/01/2021

Decreto n.º 003/2021 - Atividades Esportivas COVID-19

13/10/2020

106_20 Atividade Não Presencial Educação Infantil

13/10/2020

169_20 Regulamenta Reuniões com Fins Políticos

13/10/2020

174_20 Altera Decreto 46 toque de Recolher

13/10/2020

192_20 Regulamenta Espaços Públicos Recreativos

13/10/2020

194_20 Altera decreto 192 que Regulamenta Espaços Públicos Recreativos

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