Estrutura Organizacional

GABINETE DO PREFEITO

COMPETÊNCIAS:

O Gabinete do Prefeito será administrado por um Secretário de Governo, que terá como atribuições, prestar toda assistência necessária ao Prefeito nos seus contatos com autoridades de qualquer esfera de governo, Civil, Militar ou Eclesiástica, membros de Associações de Classes, representantes da comunidade ou qualquer outro cidadão, agendando e coordenando audiências e reuniões. Acompanhar e/ou representar o Prefeito em solenidades oficiais. Coordenar os serviços de cerimonial, verificar a documentação a ser despachada pelo Prefeito, controlar prazos e compromissos sociais. Manter relações com o Poder Legislativo e acompanhar o trâmite dos Projetos de Lei. Exercer outras atribuições de sua competência.

ATENDIMENTO AO PÚBLICO:

Endereço: Av. Dr. Oscar Geyer, 489 – Centro

Telefone: (42) 3553 - 8070

Horário: Todas as sextas-feiras das 9h às 11h30

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

COMPETÊNCIAS:

É a Secretaria Municipal a qual compete o desenvolvimento de tarefas administrativas e organizacionais, financeiras, o planejamento e o controle, suprindo a administração pública de recursos materiais e humanos suficientes para propiciar o bom andamento dos serviços públicos. Compete-lhe ainda a coordenação político-administrativa da Prefeitura, a organização e administração do Departamento de Recursos Humanos, a administração de materiais, o controle do patrimônio, do expediente, as atividades contábeis e financeiras e o planejamento financeiro, administrativo e orçamentário do município através da elaboração do Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. O desenvolvimento de projetos, interando-se com outros órgãos, na área de saneamento, habitação, geoprocessamento, cadastro técnico imobiliário e outras, buscando recursos de outras esferas de governo para sua concretização.

ATENDIMENTO AO PÚBLICO:

Endereço: Av. Dr. Oscar Geyer, 489 – Centro

Telefone: (42) 3553 - 8071

Horário: De segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h às 17h

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO

COMPETÊNCIAS:

Esta Secretaria tem como função a abertura, conservação e pavimentação de vias urbanas e estradas vicinais integrantes do sistema rodoviário do município, construção e conservação de pontes, execução dos serviços de varrição, capina e coleta de entulhos. Execução de obras públicas de administração direta. Promover a sinalização de vias urbanas e vicinais. Desenvolver projetos de urbanismo em vias, praças e outros equipamentos. Promover os serviços de limpeza pública e o recolhimento do lixo urbano, industrial e hospitalar, providenciando sua adequada destinação. Implantar sistemas de reciclagem de lixo. Acompanhar as normas que disciplinam o uso do solo. Acompanhar os loteamentos e construções, reprimindo atitudes clandestinas. Assessorar no desenvolvimento do Plano Diretor. Manter arquivo de projetos que indiquem as galerias subterrâneas e outras ligações, bem como, de todas as edificações públicas municipais. Promover e desenvolver programas habitacionais e de urbanismo. Administrar a oficina, a garagem, conservar os veículos e equipamentos sob sua guarda. Administrar os Cemitérios, Rodoviária e outros equipamentos públicos. Executar outros serviços que lhe sejam atinentes.

ATENDIMENTO AO PÚBLICO:

Endereço: Av. Tiradentes, 819 – Bairro Jardim Andréia

Telefone: (42) 3553 - 8050 / (42) 3553 - 8053

Horário: De segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h às 17h

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

COMPETÊNCIAS:

A Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento compete o planejamento, a organização, a execução e o controle da política de saúde pública e saneamento. Devendo integrar-se com órgãos de saúde, de outras esferas de governo visando o atendimento a saúde e a defesa sanitária do município. Gerenciar os recursos provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e outras transferências, promover a assistência médica e odontológica à população em geral, coordenar campanhas preventivas, vacinações e controle sobre surtos epidêmicos. Incentivar a participação da comunidade no Conselho Municipal de Saúde, organizar as Conferências Municipais. Desenvolver projetos de saneamento básico. Ordenar os serviços de vigilância sanitária, de forma que garanta a população instalações adequadas para confecção de produtos e serviços colocados a sua disposição, através de orientação e fiscalização. O Departamento de Vigilância Sanitária, com poder de polícia, deverá funcionar de forma que seja possível sua manutenção com recursos financeiros advindos de taxas. Tem ainda sob sua supervisão a Fundação Municipal de Saúde, transferindo-lhe recursos financeiros, humanos e materiais de forma que permita seu perfeito funcionamento.

ATENDIMENTO AO PÚBLICO:

Endereço: Av. Gov. Bento Munhoz da Rocha Net, 1319, Bairro São Vicente

Telefone: (42) 3553 - 8000

Horário: De segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h às 17h

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

COMPETÊNCIAS:

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura, é o órgão incumbido de planejar e executar a política do sistema municipal do ensino e desenvolver a cultura local. O ensino será ministrado com base nos princípios constitucionais, na Lei de Diretrizes e Base e outros que contribuam para a formação de cidadãos cultos e responsáveis. Irá acompanhar, orientar e educar a criança de 0 a 06 anos, através de creches e pré-escolas e depois no ensino fundamental. Também deve criar mecanismos para adaptar a escola ao recebimento de alunos portadores de deficiências e oferecer o ensino especial. Fornecer merenda escolar e administrar os serviços de transporte escolar de modo a permitir a freqüência à escola. Para a realização de seus objetivos deve integrar-se com APPs, Conselhos, integrar-se com a família do educando e outros segmentos da comunidade que possam contribuir para a melhoria do sistema de ensino. Na área de cultura, deve-se trabalhar pela preservação da memória da cidade, através da coleta de material cultural, como fotos e objetos antigos, jornais, revistas, entrevista com moradores, envolvendo sempre a comunidade. Procurar manter uma biblioteca moderna e atualizada de modo que estimule a freqüência de alunos e moradores. Incentivar a formação de grupos de teatros e dança, mantendo o folclore e as tradições. Apoiar artistas plásticos, artesãos e escritores locais.

ATENDIMENTO AO PÚBLICO:

Endereço: Av. Dr. Oscar Geyer, 489 – Centro

Telefone: (42) 3553 - 8090 / (42) 3553 - 8091

Horário: De segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h às 17h

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

COMPETÊNCIAS:

A competência básica desta Secretaria se constitui no planejamento, apoio e desenvolvimento da política agrícola, pecuária e do abastecimento e da proteção ao meio ambiente. Fiscalizar as reservas naturais. Orientar os serviços relativos a arborização e ajardinamento de parques e logradouros. Administrar o viveiro florestal. Dentre suas atribuições está a promoção de campanhas de vacinação e controle de zoonoses. Desenvolver projetos de controle de erosão do solo e programas de saneamento rural. Participar da política de desenvolvimento do sistema viário rural. Orientar a confecção de derivados e promover feiras, exposições e mercados populares com vistas a melhorar as condições econômicas do agricultor. Implantar projetos em beneficio da agricultura familiar. Implementar a correta utilização de adubos e incentivar alternativas naturais, que preservem o meio ambiente. Praticar a política agrária do município. Apoiar o pequeno agricultor. Desenvolver projetos de recuperação da mata ciliar, de rios e mananciais poluídos por agrotóxicos e resíduos industrais e domiciliares. Acompanhar os processos de implantação de indústrias, verificando sua adequação as normas ambientais. Desenvolver outras atribuições correlatas.

ATENDIMENTO AO PÚBLICO:

Endereço: Av. Dr. Oscar Geyer, 489 – Centro

Telefone: (42) 3553 - 8030 / (42) 3553 - 8031

Horário: De segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h às 17h

SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

COMPETÊNCIAS:

É de competência desta Pasta, apoiar programas de desenvolvimento econômico, que promova o crescimento do município. Superintender a instalação de novas industrias no município. Manter contatos e orientar empresas quanto a sua instalação. Propor política de incentivos fiscais. Estimular o desenvolvimento comercial e industrial. Promover a divulgação do potencial industrial do município e integrado a região. Apoiar a formação e capacitação da mão de obra. Promover estudos e pesquisas sobre o desenvolvimento das áreas industriais. Assistir tecnicamente as empresas. Promover estudos sobre o desemprego e as medidas capazes de gerar a expansão de empregos. Apoiar as Associações Comerciais e Industriais, o Clube de Diretores Lojistas e outras entidades afins.

ATENDIMENTO AO PÚBLICO:

Endereço: Av. Dr. Oscar Geyer, 489 – Centro

Telefone: (42) 3553 - 8080

Horário: De segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h às 17h

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO

COMPETÊNCIAS:

Compete a esta Secretaria toda a política assistencial e comunitária do município, apoiando a criança, o adolescente, o idoso, a pessoa deficiente e as famílias. Organizar e apoiar os Conselhos da Criança e Adolescente e Tutelar. Promover a integração e o desenvolvimento das comunidades, trabalhar com as associações de bairros, promover cursos, criar e apoiar grupos como o da Terceira Idade e outros. Organizar Fóruns e Conferências. Administrar os Clubes de Atendimento à crianças e adolescentes, creches, Casa Lar, Albergue e outros que venham a ser criados com finalidade assistencial. Auxiliar as Pastorais e desenvolver outros trabalhos de ação comunitária, podendo para isso integrar-se a outras esferas de Governo. Integrar-se com outras Secretarias Municipais, auxiliando no combate à pobreza e ao analfabetismo. Através da Divisão de Serviços Pró-Cidadania, providenciar documentação pessoal para os carentes, desenvolver programas de reintegração social e auxiliar nos programas de geração de emprego e rendas. Desenvolver outras atividades que promovam o bem estar da população em geral.

ATENDIMENTO AO PÚBLICO:

Endereço: Av. Dr. Oscar Geyer, 489 – Centro

Telefone: (42) 3553 - 8095 / (42) 3553 - 8073

Horário: De segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h às 17h

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO

COMPETÊNCIAS:

É de competência desta Pasta, apoiar programas de desenvolvimento turístico, que promova o crescimento do município. Estimular o desenvolvimento turístico. Promover a divulgação do potencial turístico do município e integrado a região. Administrar as áreas de lazer existentes. Elaborar estudos para aproveitamento turístico das áreas disponíveis. Elaborar e divulgar o calendário de eventos do município. Administrar os eventos esportivos, envolvendo principalmente crianças e jovens, promovendo a formação de escolinhas de várias modalidades. Apoiar as equipes com materiais e orientação técnica. Proporcionar o esporte para todas as idades e aos portadores de deficiências.

ATENDIMENTO AO PÚBLICO:

Endereço: Rua Maria Rosa Ramos Nunes, 99

Telefone: (42) 3553 - 8041

Horário: De segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h às 17h

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